Quarta-Feira, 23 de Abril de 2014  
  Sylvia Romano - Consultoria - Consultas - PROVA EMPRESTADA
 
PROVA EMPRESTADA
 
Pergunta: Recebemos uma ação trabalhista de um ex-empregado que trabalhava em um setor que atualmente está desativado. O advogado anexou ao processo um laudo que chamou de “prova emprestada” (??). O que é isso? É possível fazer isso?

Resposta: A prova emprestada é aquela que se retira de outro processo.

Via de regra, as provas referentes a um determinado processo devem ser produzidas durante o seu transcurso. Contudo, algumas vezes, diante de circunstâncias excepcionais, é possível o reaproveitamento da prova. Isto é: uma prova que foi produzida em outro processo será aproveitada em nova ação.

No caso que você relata, por exemplo, seria simplesmente impossível reproduzir a prova pericial feita anteriormente, já que o setor não existe mais. Então o que o advogado do reclamante fez foi emprestar um laudo pericial produzido em outra ação, uma ação de um outro ex-empregado contra vocês.

Em outras palavras, diante da impossibilidade de avaliação direta do local de trabalho, o reclamante emprestou prova pericial anterior. Sim, isso é possível.

Atente, porém, para dois requisitos fundamentais, dos quais depende a admissibilidade da prova emprestada:

Em primeiro lugar, é preciso que a prova emprestada diga respeito ao mesmo local de trabalho, às mesmas condições de prestação de serviço e à trabalhadores com igual função. Assim, se, por exemplo, o primeiro reclamante e este reclamante atual não tinham as mesmas funções, não valerá a prova emprestada. Ou não valerá a prova emprestada se os reclamantes não exerciam funções no mesmo setor.

Em segundo lugar, também é condição obrigatória que a empresa tenha participado desta prova anterior. Ou seja: esta prova que o advogado emprestou só será aceita se vocês tiverem participado de sua colheita e, eventualmente, contraditado-a. Não vale a prova emprestada colhida sem a participação daquele contra quem deve operar.

De qualquer forma, o valor da prova emprestada será reavaliado pelo juiz, face às novas circunstâncias e alegações da segunda ação.