Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2014  
  Sylvia Romano - Artigos - Direito Processual Civil - AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
 
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
 
A audiência de tentativa de conciliação foi introduzida há cerca de dez anos atrás, pela Lei 8952/94.

É uma providência processual muito salutar porque colabora para o desfecho dos processos através de acordos judiciais. Acordos judiciais podem ser bons porque evitam a prolatação de uma sentença desfavorável para uma ou ambas as partes, o que quase certamente ensejaria a interposição de recurso.

É verdade, porém, que, como o comparecimento das partes e/ou de seus advogados não é obrigatório, muitos advogados acabam desprezando esta audiência, e a ela sequer comparecem. Com isso, impedem a conciliação.

A audiência para tentativa de conciliação está prevista no art. 331 do CPC:

“Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.

Parágrafo primeiro - Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença.

Parágrafo segundo - Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos convertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Parágrafo terceiro - Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2o."


Esta audiência se divide em duas etapas bem definidas. A primeira se destina à tentativa de conciliação; a segunda, à fixação de pontos controvertidos, encaminhando o processo para a fase de instrução e julgamento.

Na primeira etapa, o advogado não discute o mérito da ação, tendo o propósito apenas de conciliar.

Se a conciliação é obtida, será homologada por sentença e o processo será extinto sem julgamento do mérito.

Se a conciliação não é obtida, passa-se à fixação dos pontos controvertidos. Fixar pontos controvertido significa explicitar quais as matérias que são debatidas entre as partes, e com relação às quais há divergência. Por exemplo: se o autor da ação realmente apresenta dano físico decorrente de um acidente de trânsito.
Ao fixar o ponto controvertido, o juiz também indicará através de qual prova pretende elucidar a questão. Por exemplo: a prova pericial médica demonstrará se o autor realmente apresenta dano físico ou não.

Além disso, é na audiência de tentativa de conciliação que ocorre o saneamento do processo. É no despacho saneador que o juiz resolve questões processuais pendentes (por exemplo preliminares) e declara as partes legítimas e bem representadas.

Como se vê, a audiência para tentativa de conciliação é uma audiência importante, dada a natureza das providências que nela se tomam. Mesmo que o comparecimento não seja obrigatório.

Bibliografia:

- Misael Montenegro Filho, Processo de Conhecimento na Prática, 1ª Edição, São Paulo, Ed. Atlas, 2004.