Domingo, 20 de Abril de 2014  
  Sylvia Romano - Artigos - Direito Trabalhista - Terceirização, Trabalho Temporário e Contrato a Prazo Determinado.
 
Terceirização, Trabalho Temporário e Contrato a Prazo Determinado.
 
A terceirização, o trabalho temporário e o contrato a prazo determinado são três figuras absolutamente diferentes, embora muito confundidas na prática.

Assim, vejamos.

a) Terceirização

É a contratação de pessoa física ou jurídica especializada em determinada área.

Tem por objetivo promover a redução dos custos da produção e, também, possibilitar que a empresa se concentre (seus investimentos, planejamentos, capacitação de pessoal, etc.) na atividade que é seu objeto social e nas atividades-meio essenciais ao seu funcionamento.

A idéia é que uma empresa especializada em uma determinada atividade tem condições de desenvolver esta atividade com maior rapidez, eficiência e a preços melhores. Acaba sendo o sonho de todo empresário: qualidade e preços baixos.

A jurisprudência admite terceirização dos serviços de restaurante (ou preparação de alimentação), de segurança, de conservação e limpeza, de conservação e assistência a máquinas, elevadores e outros equipamentos, de assistência médica, jurídica ou contábil, de transporte e de seleção e treinamento de pessoal.

Na terceirização, o importante é que o trabalhador não fique juridicamente subordinado à empresa contratante, prestando serviços sob sua direção e disciplina - operação individual que só se admite nos casos de trabalho temporário.

Com efeito, apenas no caso de trabalho temporário é que o sistema legal autoriza a delegação do poder de comando. Na terceirização, a prestação de serviços deve ser executada sob o comando da terceirizada, e não sob a direção do tomador de serviços. Realmente, na terceirização a prestação de serviços é executada pelos empregados da empresa contratada, e é ela que assume o risco da atividade, exercendo diretamente o poder diretivo e disciplinar (poder de comando).

Portanto, além de o serviço poder ser terceirizado, é fundamental que a prestação seja executada sob o comando da empresa terceirizada, e não sob a direção do tomador de serviços. E claro que a prestação de serviço não pode causar pagamento de salário pelo tomador.

Em resumo, na terceirização, o empregador do trabalhador é a empresa contratada e, portanto, ela é a responsável primária pelas obrigações trabalhistas. A empresa contratante tem responsabilidade apenas subsidiária.

b) Trabalho Temporário

O trabalho temporário é regulado pela Lei 6019/74.
De acordo com esta lei, a intermediação de mão-de-obra só é admitida nos casos de substituição transitória de pessoal regular e permanente e no caso de acréscimo extraordinário de serviço, até 3 meses.

A empresa que fornece mão-de-obra delega o poder de comando à sua cliente, e é esta que irá dirigir os serviços prestados pelos empregados vinculados à primeira, mas que se obrigam a trabalhar para terceiros.

Com efeito, o trabalhador temporário é contratado pela empresa de trabalho temporário, que, por sua vez, o envia ao tomador (ou cliente), a fim de que preste serviços. Mas o vínculo trabalhista não se forma entre o cliente e o trabalhador, mas, sim, entre a prestadora (isto é, a empresa de trabalho temporário) e o trabalhador.

Também é relevante observar uma importante distinção: a empresa de trabalho temporário não é a agência de colocação. A agência apenas coloca o trabalhador. Mas não o remunera nem cria vínculo com ele. Já a empresa de trabalho temporário, como visto, remunera o trabalhador, tendo com ele um contrato de trabalho.

c) Contrato a Prazo Determinado

O empregado contratado a prazo certo tem um contrato direto com a empresa, que responderá pelas respectivas obrigações e direitos decorrentes.

O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de um termo prefixado, da execução de serviços específicos ou da realização de determinado acontecimento. Por exemplo: uma empresa recebe um grande pedido de um cliente, e para que seja possível atendê-lo, precisa contratar mais dez funcionários, por apenas seis meses.

Importante ficar claro que o contrato a prazo só é válido quando se tratar de atividades empresariais transitórias, de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a prévia determinação do prazo ou de contrato de experiência.

O contrato de experiência não pode exceder 90 dias, e o contrato a prazo não pode ser fixado por prazo superior a 2 anos. Inclusive, o contrato a prazo que se prorroga mais de uma vez passa a vigorar por prazo indeterminado.

No quadro:

TERCEIRIZAÇÃO TRAB. TEMPORÁRIO CONTRATO A PRAZO
Direção da empresa contratada Direção da empresa contratante (tomadora) Direção do empregador
Vínculo com a empresa contratada Vínculo com a prestadora. Sem vínculo com a tomadora Vínculo com o empregador
Responsabilidade primária da empresa contratada e subsidiária da contratante, pelas obrigações trabalhistas Responsabilidade primária da prestadora e subsidiária da tomadora, pelas obrigações trabalhistas Responsabilidade do empregador pelas obrigações trabalhistas
Sem prazo prefixado Máximo 90 dias Máximo 2 anos ou 90 dias (contrato de experiência)
Serviços de conservação e limpeza, vigilância, restaurante, dentre outros Substituição de pessoal regular ou acréscimo extraordinário de serviço Termo prefixado, execução de serviços específicos ou realização de determinado acontecimento



Bibliografia:

- Arnaldo Sussekind, Curso de Direito do Trabalho, 2ª Edição, São Paulo, Ed. Renovar, 2004.