Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2014  
  Sylvia Romano - Artigos - Direito Civil - TROCA OU PERMUTA
 
TROCA OU PERMUTA
 
“Troca é o contrato pelo qual as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra.” (in Washington de Barros Monteiro, Curso de Direito Civil, volume 5, 34ª Edição, São Paulo, Ed. Saraiva, 2003, p. 128). Também é chamada de permuta.

A troca compreende a alienação de uma coisa contra a outra. Mas na troca, o elemento essencial da compra e venda, que é o preço (dinheiro), é substituído por outra coisa, que é certa, precisa e determinada.

Via de regra, qualquer coisa ou objeto pode ser trocado. Por exemplo: móveis por móveis, móveis por imóveis, imóveis por imóveis, coisa por direito, direito por direito, etc. Inclusive, as coisas permutadas nem precisam ser de idêntico valor.

Aplicam-se à troca ou permuta praticamente as mesmas disposições legais relativas à compra e venda, com algumas diferenças. Por exemplo: na compra e venda, as despesas de escritura correm por conta de quem compra. Já na troca, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o respectivo instrumento. É isso que diz o inciso I do art. 533 do CC: “Art. 533 - Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca.”

Outro ponto importante é a regra prevista no inciso II do referido art. 533: é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o expresso consentimento de outros descendentes e do cônjuge do alienante. Mas note-se que a regra vale para valores desiguais. Se iguais os valores, o ato subsiste.


Bibliografia:

- Washington de Barros Monteiro, Curso de Direito Civil, volume 5, 34ª Edição, São Paulo, Ed. Saraiva, 2003.